Fifa define restrições ao comércio

A Prefeitura do Natal vai divulgar, até o dia 30 deste mês, um decreto com as regras e limitações das Áreas de Restrição Comercial (ARCs) definidas pela Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para o período da Copa do Mundo. Moradores e proprietários de comércios localizados nas ARCs – num perímetro de dois quilômetros – terão que obedecer uma série de medidas impostas pela Lei Geral da Copa. A Fifa quer combater o “marketing de emboscada” e proibir a publicidade de marcas que não são parceiras do órgão. Quem infringir as regras, poderá ser preso ou multado e ter o material apreendido.

O assunto foi discutido, na manhã de ontem, durante o “Seminário de Proteção às Marcas” promovido pela Fifa e realizado na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal). O evento contou ainda com a presença de representantes da Prefeitura e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomercio-RN).

Comerciantes e publicitários lotaram o auditório  da CDL Natal para ouvir as explicações do  líder da equipe de proteção de marcas da Fifa, Auke-Jan Bossenbroek e do representante nacional da Federação, Vicente Rosenfeld.

Desde que Natal foi escolhida como cidade-sede do Mundial, muitas dúvidas permaneciam sem respostas. Ontem, os representantes da Fifa esmiuçaram, com exemplos e dados, o que está estabelecido na Lei nº 12.663 – a Lei Geral da Copa –, publicada em 5 de junho de 2012, e será aplicado durante o Mundial na capital do Estado. Segundo a Lei, as ARCs devem ter o perímetro máximo de dois quilômetros ao redor dos Locais Oficiais de Competição.

De acordo com Auke-Jan Bossenbroek, o encontro serviu para eliminar os boatos alimentados por falsas declarações nos últimos anos. “Existem muitos mitos com relação à utilização das marcas durante a Copa. Os comércios não serão fechados. As pessoas poderão continuar com suas atividades normalmente. O que vamos combater é o marketing de emboscada na ARC”, explicou.
Qual a delimitação territorial da ARC em Natal?
A cidade contará com duas ARCs: uma no entorno da Arena das Dunas (veja mapa) e outra nas proximidades da Fortaleza dos Reis Magos, onde será realizada a Fifa Fan Fest. Além disso, as principais avenidas que levam a estes locais também serão fiscalizadas.

O que não pode ser comercializado nessas áreas?
Não há proibição de comercialização de qualquer produto. A restrição é com relação à publicidade das marcas que não são parceiras da Fifa. Exemplo: um bar que tenha como fornecedor uma empresa não patrocinadora, não precisará mudar os produtos que oferece aos seus frequentadores, contudo, o mesmo bar não poderá aceitar que o seu fornecedor instale novos itens com a sua marca, faça promoções com os seus frequentadores nos dias dos jogos ou realize qualquer outra atividade de “marketing de emboscada”.

Moro no perímetro da ARC, o que devo fazer?
Moradores não serão impactados, de forma alguma, pelas ARCs. Contudo, os proprietários são impedidos de fixar materiais publicitários de empresas não patrocinadoras ou utilizar as suas propriedades para qualquer outro fim ilegal. O aluguel de residências para empresas não patrocinadoras para a realização de festas não é um problema para a organização do evento, desde que qualquer nova decoração ou
itens com a marca de tais empresas permaneçam dentro dos imóveis e, principalmente, não estejam visíveis para os espectadores que estão passando pela ARC.

Qual penalidade para quem desobedecer às regras?
De acordo com a Lei nº 12.663/2012 (Lei Geral da Copa), as penalidades vão desde aplicação de multa ou detenção de três a um ano. 

Quem vai fiscalizar as ARCs?
Em Natal, a fiscalização será efetuada pela Semsur, em parceria com as Polícias Militar e Civil.
Informações do Tribuna do Norte