Governo do Estado entrega títulos de terra a agricultores nesta quarta-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) e prefeitura municipal de Santana do Matos, vai entregar nesta quarta-feira (24) mil títulos de terras para agricultores familiares do município. A titulação é parte das ações previstas no convênio com o Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA).

O evento será realizado às 16h, na Câmara de Vereadores de Santana do Matos, e contará com a presença da governadora Rosalba Ciarlini; da prefeita Lardjane Macedo; do delegado do MDA, Raimundo Costa Sobrinho; e do secretário da Seara, Rodrigo Fernandes.

Segundo Fernandes, esta ação é importante porque vai permitir que o agricultor tenha condições de acessar o crédito rural, além de oferecer a segurança jurídica através da escritura pública do seu imóvel. Na ocasião, serão entregues 784 títulos de reconhecimento de domínio e 216 títulos de posse.

“Com a regularização, o agricultor terá direito a diversos benefícios como a segurança jurídica da posse do imóvel; garantia de transmissão do bem no caso de sucessão; acesso às políticas públicas, em especial o crédito e assistência técnica; e valorização do seu imóvel”, destacou o secretário.

Visor político-Alex Viana